Direito do Consumidor

Área de atuação

Atuação em demandas preventivas em que ajudamos nossos clientes a desenvolver seu modelo de negócios com eficácia e segurança, minimizando o risco de litígios futuros relacionados aos direitos do consumidor. Além da atuação na proteção cliente/consumidor hipossuficiente perante conflitos relacionados a transação com fornecedores de produtos e serviços.

Elaboração de pareceres para viabilizar a expansão das atividades com atenção às normas de defesa do consumidor.
Participação de audiências e consultas administrativas realizadas em órgãos de defesa do consumidor como Procons Estaduais e Municipais.
Apoio em momentos de crise, por meio de reuniões e montagem de planos estratégicos para atender os consumidores. Quando necessário, compartilhamos a estratégia de atuação com os órgãos de defesa do consumidor, a fim de evitar a instauração de processos sancionatórios.
Revisão e elaboração de contratos de consumo.
Capacitação em empresas, com treinamentos, workshops e cursos.

Contencioso Direito do Consumidor (empresas)

Atuação com ampla experiência em procedimentos administrativos instaurados perante órgãos de defesa do consumidor, em âmbito federal, estadual, municipal e em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Demandas instauradas perante todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Procons Estaduais e Municipais.
Defesa em inquéritos civis instaurados perante os Ministérios Públicos.
Negociação e formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
No caso de mercados regulados, atuação perante as agências reguladoras, como Inmetro, Ipem, Anvisa, ANS, Anatel, Anac, Aneel, entre outras.
Demandas relacionadas aos dados de consumidores, em especial junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional de Defesa dos Consumidores (Senacon).
Ações coletivas, em especial ações civis públicas ajuizadas pelos Ministérios Públicos e demais legitimados na defesa de consumidores.
Ações anulatórias decorrentes da aplicação de multas por órgãos de defesa do consumidor, em especial o Procon e a Senacon (DPDC).
Ações rescisórias.

Área de atuação

Direito do Consumidor

Contencioso Direito do Consumidor (empresas)

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